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#2765723
Texto da Questão:

Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.

A família do senhor José, 68 anos, procurou a equipe técnica do CRAS de sua região, alegando que ele foi hospitalizado e não teve respeitado, pela instituição na qual foi internado, o direito a acompanhante. A família alegou que, após a sua admissão, o médico responsável pelo plantão informou por escrito, em folha de receituário, que o paciente não poderia ficar com acompanhante porque a enfermaria estava lotada. A demanda da família à equipe do CRAS era saber como fazer para ter atendido o seu direito. Diante do exposto, caberá a essa equipe, na relação com os familiares do idoso, a seguinte conduta:

  • Esclarecer o equívoco da decisão e, na perspectiva da intersetorialidade, aproximá-los da instituição para a construção coletiva de propostas de trabalho.
  • Explicar o fundamento legal da decisão e acolhê-los para atendimentos subsequentes, se alguns de seus membros assim o demandarem.
  • Apontar a pertinência da decisão e esclarecer a eles as alterações na recente portaria que modifica o artigo antes em vigor.
  • Ressaltar a arbitrariedade da decisão e encaminhá-los para proceder a denúncia junto ao Ministério Público.
  • Reiterar a legalidade da decisão e democratizar as normatizações e portarias específicas da unidade de saúde.
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