A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, especialmente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B Universalização do ensino médio gratuito.
C Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.
D Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
E Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.