Serviço Social:
Previdência Social,
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Financiamento da Assistência Social
A seguridade social, como compreendida e prevista na
Constituição Federal de 1988, configura-se como uma
instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social. É competência do Poder Público organizar
a seguridade social. Conforme estabelece o §2° do
artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade
social será elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência e assistência
social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada
a cada área a
