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Financiamento da Assistência Social

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#2645678
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Financiamento da Assistência Social, Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
2018 FADESP BANPARÁ
Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, de 1993, define como exigência para o repasse dos recursos da assistência social para os municípios, estados e o distrito federal, a efetiva instalação e funcionamento dos seguintes elementos:

  • do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
  • do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social gerido contabilmente pelo Conselho de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
  • do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
  • do Conselho de Assistência Social com composição tripartite entre governo, sociedade civil e trabalhadores da área, do Fundo de Assistência Social e do Comando Único da Assistência Social.
  • do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e composição paritária entre governo e sociedade civil, do Comando Único da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
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