Conforme disposto na Lei nº 8.742/1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social), “o
______________________ é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
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