A O presidente da República determinará o emprego da FNSP para restabelecer a ordem pública em qualquer parte do território nacional.
B O contingente mobilizável da FNSP compreende agentes das polícias federais e de militares das Forças Armadas.
C A atuação da FNSP depende da impossibilidade de as forças de segurança locais garantirem a ordem pública.
D O auxílio da FNSP é uma forma de cooperação entre União e estados na área da segurança pública.
E A intervenção da FNSP requer a prévia decretação de estado de emergência pelo Poder Executivo local.