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Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

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#2757725
Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)
2014 CESGRANRIO Banco da Amazônia
Técnico Científico Medicina do Trabalho

Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.

Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a

  • tratar a gestante como doente que necessita de cuidados especiais.
  • solicitar o afastamento imediato da gestante do seu posto de trabalho para cuidar da gravidez.
  • permitir o exercício de atividades adequadas à situação de gestante
  • apresentar relatório à gerência, estipulando que as tarefas da gestante estão sob a esfera administrativa.
  • determinar que a gestante goze licença remunerada a partir do sexto mês
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