A a sua Comissão Nacional é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia
B a participação nas atividades da Comissão Nacional será considerada como função remunerada.
C o princípio da equidade faz parte dos seus princípios orientadores.
D o seu constante aperfeiçoamento através de, entre outros, avaliação do desempenho e revisão periódica das diretrizes, objetivos e metas faz parte de suas diretrizes estratégicas.
E os estudos de análise de riscos em conjunto com outros órgãos governamentais são de competência da Comissão Nacional.