A até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato à autoridade competente.
B até o 5º dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato à autoridade competente.
C no mesmo dia da ocorrência, tanto em caso de acidente, como em caso de morte.
D até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, tanto em caso de acidente, como em caso de morte.
E até o 5º dia útil seguinte ao da ocorrência, tanto em caso de acidente, como em caso de morte.