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#3254098

As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, por deliberação das respectivas bancadas, após amplas tratativas, passaram a constituir um bloco parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados, o que foi comunicado à mesa na forma regimental.

O Presidente do Partido Político Alfa, após ser comunicado do desfecho das tratativas, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que

  • o bloco parlamentar terá uma liderança colegiada, composta pelos líderes deAlfa,BetaeGama, com voto igualitário, caso o número de Deputados de uma bancada não supere o de outra em mais de um centésimo dos membros da Câmara.
  • se as bancadas deAlfa,BetaouGamase desligarem do bloco parlamentar e isto reduzir a composição deste último para menos de três centésimos dos membros da Câmara, extinguir-se-á o bloco.
  • não há óbice a que as bancadas deAlfa,BetaeGamaintegrem outro bloco parlamentar, mas, na hipótese de conflito de opinião com o bloco atual, readquirem sua individualidade.
  • as lideranças deAlfa,BetaeGama, embora preservem suas atribuições e prerrogativas regimentais, passam a coexistir com a liderança unitária do bloco parlamentar.
  • se o bloco for dissolvido, não há óbice a queAlfa,BetaouGamavenham a constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
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