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#3115017

Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos. Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.

I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.

As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente: 

  • I. Epígrafe ou título II. Fórmula de alteração III. Fecho.
  • I. Preâmbulo. II. Fórmula de alteração III. Disposições gerais.
  • I. Fórmula de alteração. II. Cláusula de modificação III. Fecho.
  • I. Ementa e preâmbulo. II. Fórmula de alteração III. Disposições transitórias.
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