Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de
vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao
presidente do Conselho Regional para os devidos fins.
