Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de
profissionais, durante o exercício de suas atividades, por
possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de
declaração.
