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#1754474

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

  • medida protetiva de prestação de serviço comunitário;
  • pena de liberdade assistida;
  • medida socioeducativa de matrícula escolar;
  • pena restaurativa de direitos;
  • medida socioeducativa de reparação do dano.
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