A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência e altera a Lei
n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas
abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no
que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e
Garantias).
I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.
II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.
III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.
II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.
III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.
Estão corretas as afirmativas:
