Considerando o disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990)
sobre a tutela, analise as sentenças a seguir:
1 - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica obrigatoriamente o dever de guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica e incentivos fiscais, o acolhimento, sob a forma de tutela, de adolescente afastado do convívio familiar ou cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
1 - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica obrigatoriamente o dever de guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica e incentivos fiscais, o acolhimento, sob a forma de tutela, de adolescente afastado do convívio familiar ou cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
