O art. 60 da Lei n.º 8069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), define regras para o
trabalho realizado por menores de 18 anos. Considere os itens e marque a alternativa
corespondente.
I- É proibido qualquer trabalho para menores de 18 anos, pois afetará seu acesso e frequência obrigatória ao Ensino Regular.
II- É possível a realização de trabalhos educativos para menores de 18 anos, caso em que as exigências pedagógicas prevalecem ao aspecto produtivo.
III- Não são asseguradas garantias trabalhistas e previdenciárias à pessoa na condição de adolescente.
IV- É proibido ao adolescente trabalho noturno.
I- É proibido qualquer trabalho para menores de 18 anos, pois afetará seu acesso e frequência obrigatória ao Ensino Regular.
II- É possível a realização de trabalhos educativos para menores de 18 anos, caso em que as exigências pedagógicas prevalecem ao aspecto produtivo.
III- Não são asseguradas garantias trabalhistas e previdenciárias à pessoa na condição de adolescente.
IV- É proibido ao adolescente trabalho noturno.
