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#2767312

Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:

1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.

  • Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  • As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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