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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o direito à liberdade elencados no ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

  • ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços confinados, ressalvadas as restrições legais;
  • opinião e expressão;
  • crença e culto religioso;
  • brincar, praticar esportes e divertir-se
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