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#2005464

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Castro e Regattieri (2009) referem-se ao trecho como

  • uma das disposições legais do ECA, aplicada às escolas.
  • uma das disposições legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
  • orientação constante na Carta Internacional dos Direitos à Criança, de 1987.
  • diretriz do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do PDE.
  • uma determinação que os Conselhos Escolares e os Educadores podem cumprir se julgarem pertinente.
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