Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os
recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas
reiteradas ao(à):
