A Constitui uma das diretrizes da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação.
B Não está prevista na Constituição Federal.
C Constitui um dos princípios para o ensino público, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.
D Constitui uma das diretrizes da Lei nº 23197, de 26/12/2018, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerias para o período de 2018 a 2027.