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#2934643

Dentre as responsabilidades do Ministério da Saúde preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), pode-se incluir:

  • garantir fontes de recursos municipais para financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e municípios.
  • apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Saúde, para capacitação e a educação permanente dos profissionais de saúde para gestão, planejamento, execução. Monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde - SUS.
  • avaliar e monitorar as metas municipais de alimentação apenas com base na situação epidemiológica.
  • prestar assessoria técnica e apoio institucional somente no processo de gestão de programas de nutrição na rede publica de saúde.
  • prestar assessoria técnica exclusivamente a nível federal, na avaliação das informações dos programas de nutrição.
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