A alimentação e nutrição estão presentes na legislação
recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei
8.080, de 19/09/1990, que entende a alimentação como
um fator condicionante e determinante da saúde e que
as ações de alimentação e nutrição devem ser
desempenhadas de forma transversal às ações de
saúde, em caráter complementar e com formulação,
execução e avaliação dentro das atividades e
responsabilidades do sistema de saúde. São ações de
atenção nutricional realizada no âmbito do
SUS, EXCETO:
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