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#2217221

No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, a Medida Provisória da Presidência da República do Brasil, nº 870, de 1 de janeiro de 2019, refere-se à:

  • Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
  • Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
  • Regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
  • Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
  • Instituição da Câmara Técnica de Alimentação e Nutrição.
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