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#3664828

No contexto da LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma situação que configura tratamento de dados pessoais, mesmo sem haver “uso final” do dado (por exemplo, para uma finalidade complexa ou comercial).

  • Apenas a venda de uma base de dados a terceiros, pois somente a finalidade comercial caracteriza tratamento.
  • Somente a coleta de dados diretamente do titular, pois operações posteriores são apenas “uso interno”.
  • A simples consulta/visualização de um cadastro com dados pessoais por servidor autorizado, ainda que sem alterar ou compartilhar as informações.
  • Apenas a criação de relatórios estatísticos totalmente anônimos, sem qualquer dado pessoal identificável, pois isso sempre é tratamento.
  • Somente a eliminação de dados pessoais (apagamento/destruição), já que as demais operações não são consideradas tratamento.
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