A Tratamento de dados pessoais se restringe ao armazenamento em banco de dados; portanto, o uso de dados para treinar um modelo não configura tratamento.
B O cruzamento de bases e o enriquecimento de dados, por aumentarem a qualidade do modelo, não representam etapa sensível para a proteção de dados.
C Tratamento de dados pessoais abrange atividades como coletar, acessar, classificar, cruzar, transmitir, usar para treinar/operar IA e eliminar, o que impõe deveres legais em múltiplas etapas do ciclo de vida do sistema.
D Uma vez removidos nome e CPF de uma base, a anonimização elimina o risco de reidentificação, inclusive quando há grande volume de dados e possibilidade de cruzamentos.
E Se o órgão público contrata uma solução de IA pronta, a responsabilidade por base legal, transparência e segurança passa integralmente ao fornecedor (operador).