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#2258811

Considerando a representação em juízo, ativa passiva, de que trata o artigo 12, do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:

  • as pessoas físicas absolutamente capazes são representadas em juízo por seus genitores ou curadores
  • as pessoas jurídicas, em virtude de lei, são representadas em juízo apenas por seus diretores
  • as sociedades sem personalidade jurídica, são representadas em juízo pelo Curador de Fazenda
  • o Município é representado em juízo por seu Prefeito ou Procurador
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