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#2288876

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):

  • efetivo desempenho das atribuições do cargo.
  • investidura em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
  • retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  • forma de provimento originário em que o servidor passa a ocupar cargo efetivo ou de carreira.
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