De acordo com as disposições da Resolução n.º 600/2012 relativas ao objetivo, à abrangência e às definições do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue o item a seguir.
Nos termos previstos no PGMC, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE) procederá à identificação dos
mercados relevantes do setor de telecomunicações, dos
grupos detentores de poder de mercado significativo e
avaliará a necessidade de adoção de medidas regulatórias
assimétricas com vistas ao incentivo e à promoção da
competição livre, ampla e justa.
