De acordo com as disposições da Resolução n.º 600/2012 relativas ao objetivo, à abrangência e às definições do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue o item a seguir.
A assunção de compromissos de implantação de
infraestrutura de redes por prestadoras de serviços de
telecomunicações no âmbito de políticas públicas ou outras
ações regulatórias poderá ensejar a adoção de medidas
regulatórias assimétricas com o objetivo de incentivar ou
promover a competição.
