A A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.
B Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.
C As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.
D Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.
E O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.