No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A criação de um órgão autônomo competente para a garantia
do direito de acesso à informação constitui uma inovação da
Lei de Acesso à Informação.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
