A cinco anos, vigorando a partir do dia seguinte à decisão que a tornou reservada. Findo o prazo, a informação, após a manifestação de João ou da autoridade competente que lhe suceder, tornar-se-á de acesso ao público.
B dez anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação, após a manifestação de João ou da autoridade competente que lhe suceder, tornar-se-á de acesso ao público.
C dez anos, vigorando a partir do dia seguinte à decisão que a tornou reservada. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
D cinco anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
E três anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.