Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do
consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento,
dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das
previsões do Estatuto do Torcedor. Uma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim
de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer
natureza ou modalidade será legalmente considerada torcida
organizada.
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