A A incidência do ISS depende estritamente da denominação dada ao serviço prestado.
B O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
C O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
D Na ausência de legislação municipal sobre o ISS este automaticamente recai para a competência federal.
E Nenhuma das alternativas.