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#2021758

A respeito do sigilo fiscal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.

  • Administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário.
  • A prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.
  • A prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.
  • É permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
  • É vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
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