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#2975554

A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


O provedor de conexão à Internet responderá civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

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