A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda que formalizada cláusula compromissória ou ainda
que formalizado compromisso arbitral, é possível que o
Poder Judiciário conceda medida cautelar, a qual será
revogada caso seja instituída a arbitragem.
