A As incorporações podem ser postas à venda ainda que sem a indicação expressa do incorporador.
B A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador e ao poder público que autorizou a realização da incorporação.
C O incorporador poderá ser: o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou o possuidor do terreno.
D Estende-se a condição de incorporador aos titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras.
E Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, exclusivamente para alienação total, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.