O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído em todo o território
nacional, caracteriza como intimidação sistemática situações em que ocorra violência física ou
psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Além disso, também são assim
considerados:
Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº
Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº
