A O projeto pode definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, coerentes com as características da ocupação existente.
B A identificação de todas as edificações existentes na área e seu arranjo em lotes faz parte do projeto.
C Aplica-se a assentamentos ocupados apenas por população de baixa renda, nas situações em que exista o reconhecimento legal e administrativo do direito à moradia.
D Uma das condições para a regularização fundiária de interesse social é que ocupações estejam situadas em Zonas Especiais de Interesse Social.
E Demarcação urbanística e legitimação são instrumentos e mecanismos específicos da regularização fundiária de interesse social.