Anulada / Desatualizada
Quanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item.
O PMCMV tem como objetivo atender famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), criando mecanismos de incentivo à construção ou reforma de imóveis urbanos ou rurais.
