Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente.
O PMCMV visa criar mecanismos de incentivo à produção e
à aquisição de novas unidades habitacionais ou à
requalificação de imóveis urbanos para famílias com renda
mensal de até R$ 4.650,00 e à produção ou reforma de
habitações rurais para famílias com renda mensal de até
R$ 3.000,00.
