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Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, conforme a Lei
nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além de outras providências:
I. A Lei cria o Instituto Federal Farroupilha, mediante integração do Centro Federal de Educação
Tecnológica de São Vicente do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete.
PORQUE
II. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de
atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante
autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a
legislação específica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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