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Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

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Anulada / Desatualizada
#2768314
Legislação Federal: Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
2013 CESGRANRIO IBGE
Analista Planejamento e Gestão

O Artigo 13 do Decreto no 7.746, de 5 de junho de 2012 amplia a participação nas reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
O texto do citado artigo é:

  • Poderão ser convidados a participar das reuniões daCISAP especialistas de órgãos e entidades públicas eprivadas.
  • Poderão ser convidados a participar das reuniões daCISAP pesquisadores de órgãos e entidades públicase privadas.
  • Poderão ser convidados a participar das reuniões daCISAP especialistas e pesquisadores de órgãos e entidadespúblicas.
  • Poderão ser convidados a participar das reuniões daCISAP ocupantes de cargos comissionados de elevadacategoria funcional de órgãos e entidades públicas.
  • Poderão ser convidados a participar das reuniões daCISAP especialistas, pesquisadores e representantesde órgãos e entidades públicas e privadas.
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