Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
