A Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificada
B Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração
C O funcionário prestará, no ato da nomeação, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou função
D A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão do Governo ou em casos especiais, a critério da autoridade competente