João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento,
por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia,
que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade
remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de
atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente
ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia), é correto afirmar que o retorno de João à atividade se deu
por meio do instituto
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