A A promoção por antiguidade recairá no funcionário com mais tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias.
B A promoção horizontal consiste na passagem da referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, independentemente da existência da vaga.
C O interstício para a promoção vertical será de dezoito meses e o da horizontal, de vinte e quatro meses.
D As promoções obedecerão aos critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, sendo a primeira sempre por merecimento.
E Somente por merecimento será promovido o funcionário em exercício de mandato legislativo.